Assembleia da República deverá encontrar consensos para implementar medidas de emergência essenciais para evitar o colapso do Setor

Programa de Emergência para o Setor discutido no Parlamento

Depois de ter sido debatido, na Assembleia da República, um “Programa de Emergência para a Construção Civil e Obras Públicas”, a CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, considera que, mais do que nunca, a atual situação do setor justifica um consenso político alargado em torno de soluções imediatas para enfrentar o momento de extrema gravidade e o risco de colapso iminente de um setor que representa um quinto do PIB nacional e 720 mil trabalhadores.

Perante o desaparecimento diário de 430 postos de trabalho, o que corresponde a mais de metade do total nacional, de 29 empresas e em face das consequências que começam já a ser visíveis ao nível da própria execução orçamental, bem como o risco manifesto de rutura de todo o sistema financeiro, uma vez que se regista, em apenas um mês, um crescimento de 494 milhões de euros no valor do crédito mal parado do setor, a CPCI diz que todos os partidos políticos deverão procurar plataformas de entendimento, que permitam dar resposta à gravidade dos problemas que as empresas enfrentam.

Realçando que a necessidade de intervenção urgente e a adoção de um programa de emergência para esta atividade, foi uma das principais conclusões do Encontro Nacional promovido recentemente pela Confederação, que juntou dois mil empresários de toda a fileira, a CPCI recorda as medidas reclamadas pelo setor, designadamente o imediato pagamento das dívidas do Estado, a dinamização da Reabilitação Urbana e do Arrendamento, a reprogramação do QREN, a estabilização do mercado imobiliário, a liquidez necessária ao funcionamento das empresas, o reconhecimento como prioritário do processo de internacionalização do setor, a liberação das cauções, à semelhança do que acontece nos Açores e na Madeira, a criação de um adequado “ambiente” de negócios, mediante a revisão do Código dos Contratos Públicos, a eliminação dos impostos, em especial do IMI, que incidem sobre o stock de imóveis para venda, o pagamento do IVA ao Estado após o recebimento das faturas e um regime especial de extensão dos prazos das licenças municipais.

Referindo estarem em risco 140 mil postos de trabalho e 13 mil empresas, a CPCI diz que mais do que questões de ordem política ou partidária, o que está em causa é o interesse nacional na preservação do tecido empresarial e do emprego que este assegura, pois, se nada for feito, a taxa de desemprego nacional rapidamente poderá atingir os 20%, o que significa um custo de 1,7 mil milhões de euros em subsídios de desemprego e perda de receitas fiscais diretas.