CPCI Considera que Programa do Governo não reflecte a importância do Sector na Economia
País não conseguirá vencer o desafio do crescimento e do emprego se a Construção e Imobiliário continuar em quebra
Reagindo ao Programa do Governo apresentado na semana passada no Parlamento, a CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, ciente da exigência dos desafios que Portugal enfrenta, considera imprescindível actuar sobre os factores de competitividade da economia, o que, para lá do objectivo da redução do défice, impõe a criação de condições que permitam implementar uma efectiva estratégia de recuperação.
Este é um objectivo essencial para o País. Por isso, exigia-se que, reconhecendo o peso social e económico da construção e do imobiliário, o Executivo tivesse sido mais ambicioso e apresentasse uma estratégia de desenvolvimento que não ignorasse um Sector que é fundamental para o êxito de qualquer plano de crescimento.
Recordando que o Sector responde por 18,6% do PIB, 16% do volume de negócios no exterior, 60,6% do Investimento nacional, por 15,8% do emprego, o que corresponde a cerca de 800.000 postos de trabalho e por 20% do tecido empresarial português, isto é, 220.000, empresas a CPCI considera essencial que, a par do reequilíbrio das contas públicas, a política económica também vise impedir a desagregação deste tecido empresarial e o agravamento do problema do desemprego.
Na opinião da Confederação, este é um aspecto que nenhum governo pode menosprezar.
Veja-se que, desde o início da crise em 2002 e até final de 2010, a redução do emprego no Sector ascende a 201 mil efectivos, sendo que, só nos primeiros três meses de 2011, eliminaram-se mais 36 mil postos de trabalho. Uma vez que todos os segmentos da Construção estão em queda, registando-se, em 2010, uma redução de 39,2% das adjudicações e de 8,6% dos fogos licenciados, estima-se que, neste momento, se encontram em risco cerca de 140 mil postos de trabalho no Sector.
É por isso que a CPCI encara com grande preocupação a secundarização das actividades da Construção e do Imobiliário que transparece do Programa do Governo e das opções dos responsáveis políticos, bem evidente, aliás, na eliminação do Ministério das Obras Públicas e no desaparecimento da comissão parlamentar autónoma de obras públicas, transportes e comunicações que, até agora, funcionava na Assembleia da República.
Assim, a Confederação defende uma intervenção imediata em quatro áreas essenciais: o Planeamento do Investimento, pelo reajustamento das verbas do QREN, permitindo a utilização dos cerca de 15 mil milhões de Euros por executar, designadamente, orientando-os para investimentos de proximidade e obras de conservação; a dinamização do Mercado da Reabilitação Urbana/Arrendamento; a promoção da Internacionalização; bem como, a actuação sobre os constrangimentos financeiros, garantindo-se, não só que os apoios concedidos à banca sejam reflectidos nas empresas, como, de igual modo, a regularização dos Atrasos nos Pagamentos.
A Confederação da Construção e do Imobiliário conclui, manifestando o seu profundo empenhamento em contribuir para a definição de uma estratégia capaz de promover o desenvolvimento consolidado da economia, o que, reitera, só será possível com o contributo da construção e do imobiliário.