Artigo no Jornal de Negócios
Autarquias lançam obras de 94 milhões de euros com concursos-relâmpago
Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário critica falta de “transparência e igualdade”
Desde o dia 2 de Agosto, foram lançadas pelas autarquias 82 empreitadas com carácter urgente, no valor global de 93,8 milhões de euros, avança o “Diário de Notícias”, frisando que em 25 destes concursos, correspondentes a cerca de 23 milhões de euros, o prazo concedido para apresentação de propostas oscilou entre as 24 e as 72 horas.
O jornal recorda que o alargamento do procedimento de concurso público urgente às obras públicas ocorreu em sede de execução orçamental, por via do Decreto-Lei 72-A/2010, de 18 de Junho. O Código dos Contratos Públicos limitava o carácter urgente a contratos de locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços de uso corrente.
Para a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), ouvida pelo jornal, estes prazos põem “em causa a rigorosa gestão do erário público”, na medida em que “não garantem o princípio da transparência, da igualdade e da sã concorrência entre as empresas”. O presidente da confederação, Reis Campos, manifesta-se preocupado com a proliferação dos concursos de obras públicas urgentes, considerando “impensável” que se exija a apresentação de propostas em 24 horas para uma obra de um ou dois milhões de euros e “incompreensível que o Estado corra os riscos inerentes a este procedimento”. Entre os riscos, refere, o de pagar mais pela obra pelo facto de aparecerem a concurso menos concorrentes do que apareceriam se o prazo fosse mais alargado”, diz ao DN. O concurso público urgente aplica-se a empreitadas cujos valores de contrato sejam inferiores a 4,845 milhões de euros, sejam co-financiadas por fundos comunitários e o critério de adjudicação seja o do preço mais baixo.
Ao DN, Reis Campos refere que dos 82 concursos urgentes lançados, só em quatro foram concedidos 20 dias ou mais. Dez dias foi o prazo de 34 destes procedimentos. Enquanto em 25 concursos foram dados entre um a três dias.
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