REVISÃO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NÃO PODE SER MAIS UMA OPORTUNIDADE PERDIDA
Artigo da AICCOPN e da CPCI na edição do Público Imobiliário de hoje, disponível para consulta aqui.
“(…) está em causa um diploma essencial para a economia nacional, ainda mais crítico numa altura em que é necessário reativar a atividade e, em especial, quando o investimento público precisa assumir um papel de liderança e de dinamização do investimento privado.
E, estando expressamente previstos na proposta de Lei os contributos de várias entidades que ainda serão ouvidas, com destaque para as Associações representativas do Setor da Construção, é necessário que, ao contrário do que se passou em todas as alterações que foram feitas ao CCP no passado, desta vez, não se ignorem os problemas que sempre apontámos e que transformam este diploma num efetivo entrave à concretização dos projetos que há muito estão identi?cados como essenciais para o País (…)”.
