PROGRAMA DE VISTOS GOLD NÃO PODE CAIR

• em janeiro foram registados 39 milhões de euros, menos 38,6 milhões que o apurado em dezembro, o que representa uma queda de 35%
• pior mês desde setembro de 2015, volta a lançar dúvidas sobre o funcionamento deste regime

A CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, refere que o registo mensal negativo, em Janeiro, dos montantes de investimento captado pelo Programa de Vistos Gold tem de ser rapidamente encarado como um sinal de alerta, evidenciando que é necessário fazer muito mais para preservar um Programa que, não só, revelou excelentes resultados, como, a par do Regime de Tributação de Residentes Não Habituais, permitiu colocar o nosso País no radar do investimento estrangeiro em imobiliário.

Com efeito, em janeiro, apurou-se um volume total de novo investimento captado que foi de 39 milhões de euros, valor que é inferior, em 38,6 milhões, ao apurado no mês anterior, em resultado da atribuição de 65 Autorizações de Residência, ou seja, menos 30 que as verificadas em dezembro.

Por nacionalidades, verifica-se a atribuição de Autorizações de Residência a 46 cidadãos oriundos da China, 5 do Brasil, 2 da Rússia, e 12 de outros países, perfazendo um total de 2.853 autorizações concedidas desde o início deste programa, sendo que os cidadãos chineses representam 79%. O Investimento total ao abrigo deste regime situou-se nos 1.732 milhões de euros, dos quais 1.564, ou seja, 90,2%, resultam da aquisição de imobiliário nacional.

Perante esta evolução, a CPCI volta a reafirmar a necessidade de garantir a confiança dos investidores, assente num quadro regulamentar sólido, com prazos de concessão e de renovação de vistos rigorosamente cumpridos pelas entidades competentes, dotadas de meios funcionais ajustados a um Programa que já superou largamente os 120 milhões de euros em receitas diretas para o Estado.

Recordando que Portugal continua a dispor de condições de excelência para atrair os investidores estrangeiros, a CPCI renova o apelo a um esforço por parte do Governo, no sentido de acompanhar o potencial imenso que o Imobiliário português apresenta à escala global, evitando a fuga dos investidores para outros destinos, promovendo o País junto de um conjunto alargado de mercados externos.