No actual contexto económico-financeiro, a CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, afirma que a reabilitação urbana, para além de permitir a regeneração das cidades e a melhoria da qualidade de vida das populações é um dos instrumentos mais eficazes para o combate à crise e para a salvaguarda do emprego, constituindo um pilar imprescindível para alavancar o crescimento da nossa economia.

Estando agendada, para o dia de hoje, a aprovação de um Projecto de Lei que visa alterar o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, tendo em vista a simplificação e agilização de procedimentos administrativos, a Confederação, sem pôr em causa o mérito das soluções preconizadas, considera que esta iniciativa é claramente insuficiente.

Sublinhando a necessidade de uma visão global e integrada desta matéria, de acordo com a CPCI, não será possível criar e dinamizar o mercado de reabilitação urbana sem uma alteração e adequação do Regime Jurídico do Arrendamento Urbano e sem a concessão de incentivos e de apoios específicos ao investimento, designadamente através dos fundos do QREN.

A Reabilitação Urbana, além de contribuir para a coesão social e territorial, pode assumir um papel essencial no crescimento económico e, consequentemente, na salvaguarda do emprego, dado que é uma actividade intensiva em mão-de-obra, podendo absorver os 140 mil postos de trabalho do sector que se encontram em risco, e envolve a generalidade das empresas, em especial as PME.

Na Construção e Imobiliário a queda na produção, no último semestre, foi de 7,5%, e desde 2002, em termos reais e acumulados, o sector totaliza já uma quebra de 40,8%. São dez anos consecutivos de redução de actividade, que provocaram a perda de 230 mil postos de trabalho.

A dinamização do mercado da Reabilitação e do Arrendamento é um dos poucos aspectos consagrado no Memorando de Entendimento, que poderá desencadear efeitos verdadeiramente positivos para o sector da Construção, com reflexos noutras actividades, como é o caso do Comércio e o Turismo.

Destacando o consenso generalizado que existe em relação à importância deste mercado, a Confederação realça que a Reabilitação Urbana tem que ser uma prioridade imediata para o País.

Definindo onze áreas de intervenção prioritária, no documento que irá hoje ser apresentado, a CPCI defende que a par do reequilíbrio das contas públicas, a política económica tem de ser orientada no sentido de impedir a desagregação do tecido empresarial do Sector e o agravamento do problema do desemprego.

A CPCI, que se manifesta profundamente empenhada em contribuir para a definição de uma estratégia capaz de promover o desenvolvimento consolidado da economia, está convicta de que o Governo, bem como todos os partidos políticos com assento na Assembleia da República, não deixarão de reconhecer o verdadeiro potencial do sector, os efeitos positivos que o mesmo é capaz de induzir, globalmente, junto das demais actividades económicas, contribuindo decisivamente para que Portugal possa vencer o desafio do crescimento e do emprego.

Imprensa_19_07

Press_3_CPCI_18_7_2011

Reagindo ao Programa do Governo apresentado na semana passada no Parlamento, a CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, ciente da exigência dos desafios que Portugal enfrenta, considera imprescindível actuar sobre os factores de competitividade da economia, o que, para lá do objectivo da redução do défice, impõe a criação de condições que permitam implementar uma efectiva estratégia de recuperação.

Este é um objectivo essencial para o País. Por isso, exigia-se que, reconhecendo o peso social e económico da construção e do imobiliário, o Executivo tivesse sido mais ambicioso e apresentasse uma estratégia de desenvolvimento que não ignorasse um Sector que é fundamental para o êxito de qualquer plano de crescimento.

Recordando que o Sector responde por 18,6% do PIB, 16% do volume de negócios no exterior, 60,6% do Investimento nacional, por 15,8% do emprego, o que corresponde a cerca de 800.000 postos de trabalho e por 20% do tecido empresarial português, isto é, 220.000, empresas a CPCI considera essencial que, a par do reequilíbrio das contas públicas, a política económica também vise impedir a desagregação deste tecido empresarial e o agravamento do problema do desemprego.

Na opinião da Confederação, este é um aspecto que nenhum governo pode menosprezar.

Veja-se que, desde o início da crise em 2002 e até final de 2010, a redução do emprego no Sector ascende a 201 mil efectivos, sendo que, só nos primeiros três meses de 2011, eliminaram-se mais 36 mil postos de trabalho. Uma vez que todos os segmentos da Construção estão em queda, registando-se, em 2010, uma redução de 39,2% das adjudicações e de 8,6% dos fogos licenciados, estima-se que, neste momento, se encontram em risco cerca de 140 mil postos de trabalho no Sector.

É por isso que a CPCI encara com grande preocupação a secundarização das actividades da Construção e do Imobiliário que transparece do Programa do Governo e das opções dos responsáveis políticos, bem evidente, aliás, na eliminação do Ministério das Obras Públicas e no desaparecimento da comissão parlamentar autónoma de obras públicas, transportes e comunicações que, até agora, funcionava na Assembleia da República.

Assim, a Confederação defende uma intervenção imediata em quatro áreas essenciais: o Planeamento do Investimento, pelo reajustamento das verbas do QREN, permitindo a utilização dos cerca de 15 mil milhões de Euros por executar, designadamente, orientando-os para investimentos de proximidade e obras de conservação; a dinamização do Mercado da Reabilitação Urbana/Arrendamento; a promoção da Internacionalização; bem como, a actuação sobre os constrangimentos financeiros, garantindo-se, não só que os apoios concedidos à banca sejam reflectidos nas empresas, como, de igual modo, a regularização dos Atrasos nos Pagamentos.

A Confederação da Construção e do Imobiliário conclui, manifestando o seu profundo empenhamento em contribuir para a definição de uma estratégia capaz de promover o desenvolvimento consolidado da economia, o que, reitera, só será possível com o contributo da construção e do imobiliário.

Press_CPCI_2_2011

Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário congratula-se com as propostas apresentadas pelo Governo e alerta para a necessidade de as mesmas gerarem um amplo consenso nacional.

No estudo estratégico para a dinamização da construção e do imobiliário, apresentado pela Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário – CPCI e amplamente discutido com o Governo, foram enunciadas medidas indispensáveis, em domínios que são considerados fundamentais para o Sector e para o País, designadamente a aposta firme na reabilitação urbana.

O conteúdo das propostas agora apresentadas pelo Governo vai de encontro às pretensões do Sector.

Seguramente que o arranque da reabilitação é um processo complexo, mas este é o caminho certo a percorrer. Alterar a Lei das Rendas, promover uma fiscalidade adequada, conceder incentivos eficazes e simplificar os processos administrativos são condições essenciais para que este mercado possa efectivamente atingir a dimensão que se deseja.

As medidas aprovadas em Conselho de Ministros reflectem as propostas apresentadas pela Confederação e assumem que a Reabilitação Urbana é um pilar essencial para a dinamização da actividade económica do País.

É, pois, imprescindível a sua concretização sem mais demoras.

Trata-se de um verdadeiro desígnio nacional, que deverá mobilizar as vontades de todos os quadrantes da nossa sociedade. A urgência com que se impõe e o impacto que poderá ter no desenvolvimento futuro de Portugal confere-lhe um carácter verdadeiramente supra-partidário e apartidário.

Por isso, sobretudo neste momento, é essencial um amplo consenso que, tendo por base o reconhecimento da necessidade de adopção de uma estratégia de crescimento económico sustentado e de promoção do emprego, alicerçada nas actividades da Construção e do Imobiliário, de forma a que estas possam novamente desempenhar eficazmente o seu papel de motor da economia, assuma a Reabilitação urbana como uma verdadeira prioridade nacional.

Press_CPCI_1_2011

• Exposição enviada ao Ministro da Administração Interna, sobre os valores para as taxas do Fundo de Fiscalização de Explosivos e Armamento 31_Janeiro_2011

• Exposição enviada à Secretaria de Estado da Modernização Administrativa, sobre o Projecto-lei que simplifica o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas, no âmbito da iniciativa 19_Janeiro_2011

• Exposição da enviada à Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, a inclusão da CPCI como membro da Comissão de Regulação de Acesso à Profissão 4_Janeiro_2011

A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário – CPCI, na sequência do diálogo mantido com o Governo, tendo em vista a adopção de medidas de dinamização deste Sector de actividade,  congratula-se com o reconhecimento da sua importância estratégica para a retoma da economia, designadamente com a consagração, na Iniciativa para a Competitividade e o Emprego, de diversas medidas que tem vindo a defender, nos domínios da internacionalização, da competitividade da economia e das empresas, do reforço do investimento em construção e, em particular, do apoio à reabilitação urbana, aspecto central do documento aprovado em Conselho de Ministros.

A adequação da Lei das Rendas, a criação de incentivos e novos instrumentos para o financiamento das operações de reabilitação e a simplificação administrativa são medidas que constam de um estudo desenvolvido pela Confederação da Construção e do Imobiliário, o qual está a ser discutido com o Governo. Estas propostas, que têm condições para ser concretizadas em 2011, permitirão ao Sector recuperar, a curto prazo, os 110 mil postos de trabalho que perdeu desde o início da actual crise financeira.

Confiante nos resultados que serão obtidos no diálogo com o Executivo, a Confederação espera que, a exemplo do que se verifica na generalidade das economias mundiais, Portugal possa concretizar uma estratégia de crescimento económico sustentado e de promoção do emprego, alicerçada nas actividades da Construção e do Imobiliário, de forma a que estas possam novamente desempenhar eficazmente o seu papel de motor da economia.

O tema da reunião centrou-se no financiamento da banca comercial à economia, com as empresas a defrontarem-se com crescentes dificuldades de acesso ao crédito que, simultaneamente se revela cada vez mais caro.

Compreendendo que as instituições bancárias enfrentam as novas regras comunitárias, nomeadamente, as medidas de Basileia III, os representantes do mundo empresarial apelaram à banca para se juntar num esforço coordenado com outros actores para o crescimento económico do país, sendo  uma maior liquidez da economia condição necessária ao seu desenvolvimento.

Na actual conjuntura económica é imprescindível reconhecer o papel da construção e do imobiliário, enquanto actividades essenciais para o futuro da nossa economia, garantindo níveis de produtividade, emprego e bem-estar económico e social, essenciais ao crescimento do nosso País, pelo que a participação da CPCI no CES será, assim, uma clara mais valia.

NOTA INFORMATIVA

O diploma que cria o CES, define a composição do Plenário do mesmo, constituído por 66 conselheiros, bem como as formas de acesso para o preenchimento dos lugares correspondentes aos vários grupos de interesse representados neste órgão colegial.

(continua)

(Vide quadro)

Algumas entidades são mencionadas pela própria lei como é o caso do Governo, das Autarquias Locais e das Universidades; outras têm assento por inerência, como é o caso dos Parceiros Sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social; noutros casos ainda as entidades são escolhidas com base num concurso público, em que se atende, designadamente, à representatividade e relevância dos candidatos; finalmente, outras são eleitas pelos membros do Plenário, como será o caso das individualidades de reconhecido mérito, que serão propostas, em devido tempo pelo Presidente.

Na sequência do concurso público lançado em 30 de Dezembro de 2009 e após a análise dos dossiers de candidatura, foram realizadas reuniões entre o presidente do CES e todas as entidades que se candidataram, para procurar o consenso entre os candidatos de cada categoria em relação à designação dos membros que as poderiam representar no CES. A atribuição dos lugares no plenário do CES foi encontrada por consenso praticamente para todas as categorias, à excepção das entidades que se candidataram a duas alíneas:

- Associações Empresariais de Âmbito Nacional;

- Associações do Sector das Profissões Liberais.
Das decisões do Presidente, emitidas no passado dia 31 de Março, resulta a seguinte composição do CES :

1. Associações Empresariais de Âmbito Nacional, quatro lugares sob candidatura, atribuídos da seguinte forma:

a) um lugar atribuído à CPCI – Confederação para a Construção e Imobiliário

b) três lugares atribuídos em regime de rotatividade anual, acordado entre as quatro confederações, à CIP– Confederação da Indústria Portuguesa, CAP– Confederação dos Agricultores de Portugal, CCP- Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e  CTP – Confederação do Turismo Português.

2. Confederações do Sector Cooperativo, dois lugares sob candidatura, atribuídos da seguinte forma:

a)   um lugar atribuído CONFAGRI – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal;

b)   um lugar atribuído à CONFECOOP – Confederação Cooperativa Portuguesa, CCRL.

3. Associações do Sector das Profissões Liberais, dois lugares sob candidatura, atribuídos ao:

a) CNOP – Conselho Nacional das Ordens Profissionais.

4. Associações Nacionais de Defesa do Ambiente, um lugar sob candidatura, atribuído à:

a) CPADA – Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente

5. Associações Nacionais de Defesa do Consumidor, um lugar sob candidatura, por acordo entre as entidades candidatas, atribuído da seguinte forma:

a)     a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – indicará o representante efectivo e indicará o representante suplente, em articulação com a FENACOOP – Federação Nacional das Cooperativas de Consumo.

6. Instituições Particulares de Solidariedade Social; dois lugares sob candidatura, por acordo entre as entidades candidatas, atribuídos da seguinte forma:

a)  Um lugar atribuído à CNIS – Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade Social que indicará o seu representante efectivo e indicará o representante suplente, em articulação com a União das Mutualidades;

b)   Um lugar atribuído à União das Misericórdias Portuguesas que indicará o seu representante efectivo e  indicará o representante suplente, em articulação com a União das Mutualidades

7. Associações de Jovens Empresários, um lugar sob candidatura, atribuído à :

a) ANJE – Associação de Jovens Empresários

8.  Organizações da Agricultura Familiar e do Mundo Rural, dois lugares sob candidatura, atribuídos da seguinte forma:

a) Um lugar atribuído à CNA – Confederação Nacional da Agricultura ; e

c)    Um lugar atribuído à MINHA TERRA – Federação Portuguesa das Associações de Desenvolvimento Local.

9.  Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência, um lugar sob candidatura, por acordo entre as entidades candidatas, atribuído da seguinte forma:

a) a CNOD – Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes – indicará o representante efectivo e indicará o representante suplente, em articulação com a CODEM – Confederação para a Deficiência Mental .

10. Organizações do Sector Financeiro e Segurador, dois lugares sob candidatura, atribuídos da seguinte forma:

a) Um lugar atribuído à Associação Portuguesa de Bancos;

b) Um lugar atribuído à Associação Portuguesa de Seguradores.

Os conselheiros que irão integrar o próximo Plenário do CES, irão tomar posse, previsivelmente até ao final do mês de Abril.

Lisboa, 7 de Abril de 2010