Este pedido decorre da total ausência de medidas capazes de suster a maior crise de que há registo no setor, o qual, refira-se, acumula uma queda na produção de 41% na última década e um aumento de 36,8 % do número de insolvências entre 2010 e 2011.

Jornal da Tarde – SIC 26 de janeiro

A FEPICOP pretende ver alargada a todas as empresas do setor da construção a possibilidade de invocarem a condição de empresa em reestruturação sem que, para tal, tenham de recorrer a pedidos individuais, bem como a possibilidade de ultrapassarem os limites legais para o acesso ao subsídio de desemprego, no caso das cessações de contratos de trabalho por mútuo acordo.

A CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, vai ser recebida na próxima segunda-feira, dia 16 de Janeiro, pelo Primeiro-Ministro, em audiência marcada para as 11.00 horas. A atual situação do setor da Construção e do Imobiliário, atividade que atravessa a pior crise de que há memória, será o tema desta reunião.

Num momento em que se completou décimo ano de crise, marcada pelo elevado número de empresas da construção e do imobiliário declaradas insolventes – desde 2007, já desapareceram 6.363 empresas de construção – e pelo número de postos de trabalho eliminados – desde 2002, e até ao final do terceiro trimestre do ano de 2011, perderam-se 245 mil empregos – a Confederação aponta para a situação de total indefinição em que o setor se encontra.

Encontrando-se em risco mais 140 mil postos de trabalho no setor, a CPCI considera fundamental que o Governo português adote soluções urgentes, que permitam salvaguardar o futuro das empresas e dos seus trabalhadores, evitando a desagregação do tecido empresarial e a destruição do emprego que assegura.

A Confederação termina, reafirmando que, sendo imprescindível estimular rapidamente a economia e o emprego, tal só será possível, à semelhança do que sucede nos demais países desenvolvidos, com o contributo da Construção e do Imobiliário.

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• Receitas Fiscais
• Emprego

Para aceder ao Estudo, clique CPCI_Taxa_Liberatoria

Estudo da CPCI demonstra que é possível tornar atractivo arrendamento e obter ganhos ao nível da receita fiscal

Num momento em que a Assembleia da República discute a Proposta de Orçamento do Estado para 2012, a CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, remeteu para o Governo e para os Grupos Parlamentares a sua tomada de posição sobre este documento, na qual, de acordo com o Presidente da Confederação, Reis Campos, “são enunciadas as medidas que é imprescindível consagrar no OE 2012, tendo em vista dinamizar a economia e o emprego, mediante a mobilização de um sector que representa cerca de um quinto do PIB e 16% do emprego nacional”.

Para a CPCI que, na passada terça-feira, reuniu o Conselho de Presidentes, “a proposta de Orçamento está exclusivamente orientada para as contas públicas, sendo omissa no que se refere a medidas direccionadas para a economia, para o tecido empresarial e, em especial, para a manutenção do emprego”.

Para além de outras propostas apresentadas pela Confederação, evidencia-se a necessidade de dinamização dos mercados do Arrendamento e da Reabilitação Urbana, pelo que foi elaborado um estudo, “com o qual quantificamos, do ponto de vista da receita fiscal e do emprego, os impactos positivos decorrentes da adopção de uma taxa liberatória aplicável, em sede de IRS, aos rendimentos do arrendamento, permitindo-lhe competir com outros investimentos, muito menos atractivos para o Estado e pouco eficazes na promoção de uma dinâmica económica capaz de gerar crescimento e emprego”.

Para além da agilização dos processos de despejo este é, de facto, um aspecto crucial, “sem o qual, não será possível a revitalização da Reabilitação Urbana e do Arrendamento, deixando de fazer sentido todas as outras medidas que possam ser implementadas, com vista à concretização deste objectivo”, concluiu Reis Campos, que se mostrou convicto de que o Governo não poderá ignorar os efeitos que a criação da taxa liberatória poderá desencadear junto dos potenciais investidores e, sobretudo, o consequente aumento da receita fiscal”, que a CPCI “estima poder superar os mil milhões de euros”.

Trata-se, assim, de uma medida fundamental para eliminar o “desajustamento que continua a existir, entre a oferta e a procura de arrendamento e igualmente essencial para dinamizar a reabilitação urbana, o que pode significar a possibilidade de manutenção de 110 mil empregos directos no sector”.

Consulte a noticia publicada, aqui JN_19_Novembro

Carlos_Cardoso

Carlos_Matias_Ramos

Celso_Ferreira

Helena_Roseta

Padre_Lino_Maia

Paulo_Sousa

Ricardo_Valente

Rui_Moreira

Sónia_Ribeiro

Nuno_Vitorino

Para aceder ao programa da Conferência, bem como ao boletim de inscrição, basta clicar no link abaixo e fazer o download do ficheiro pdf .

CPCI_Conferência_19_Outubro

]]> http://www.cpci.pt/archives/760/feed 0 http://www.cpci.pt/archives/753 http://www.cpci.pt/archives/753#comments Thu, 29 Sep 2011 13:33:54 +0000 AICCOPN http://www.cpci.pt/?p=753 Proposta de Novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana não é suficiente para dinamizar o mercado

No actual contexto económico-financeiro, a CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, afirma que a reabilitação urbana, para além de permitir a regeneração das cidades e a melhoria da qualidade de vida das populações é um dos instrumentos mais eficazes para o combate à crise e para a salvaguarda do emprego, constituindo um pilar imprescindível para alavancar o crescimento da nossa economia.

Estando agendada, para o dia de hoje, a aprovação de um Projecto de Lei que visa alterar o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, tendo em vista a simplificação e agilização de procedimentos administrativos, a Confederação, sem pôr em causa o mérito das soluções preconizadas, considera que esta iniciativa é claramente insuficiente.

Sublinhando a necessidade de uma visão global e integrada desta matéria, de acordo com a CPCI, não será possível criar e dinamizar o mercado de reabilitação urbana sem uma alteração e adequação do Regime Jurídico do Arrendamento Urbano e sem a concessão de incentivos e de apoios específicos ao investimento, designadamente através dos fundos do QREN.

A Reabilitação Urbana, além de contribuir para a coesão social e territorial, pode assumir um papel essencial no crescimento económico e, consequentemente, na salvaguarda do emprego, dado que é uma actividade intensiva em mão-de-obra, podendo absorver os 140 mil postos de trabalho do sector que se encontram em risco, e envolve a generalidade das empresas, em especial as PME.

Na Construção e Imobiliário a queda na produção, no último semestre, foi de 7,5%, e desde 2002, em termos reais e acumulados, o sector totaliza já uma quebra de 40,8%. São dez anos consecutivos de redução de actividade, que provocaram a perda de 230 mil postos de trabalho.

A dinamização do mercado da Reabilitação e do Arrendamento é um dos poucos aspectos consagrado no Memorando de Entendimento, que poderá desencadear efeitos verdadeiramente positivos para o sector da Construção, com reflexos noutras actividades, como é o caso do Comércio e o Turismo.

Destacando o consenso generalizado que existe em relação à importância deste mercado, a Confederação realça que a Reabilitação Urbana tem que ser uma prioridade imediata para o País.

“O sector está a perder quatro empresas por dia e a perda diária de trabalhadores directos ascende a 140″, afirmou à Lusa Reis Campos.

O presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) disse que este número poderá aumentar se não for concretizada a quarta fase da reabilitação das escolas e se a terceira fase não for concluída.

Ver mais aqui: Entrevista_Lusa_20_9